A necessidade de dar novos passos no sentido da reposição e devolução de rendimentos e direitos laborais e sociais retirados nos últimos anos é, desde logo, segundo Jerónimo de Sousa, uma linha de acção que os portugueses desejam legitimamente ver prosseguida e que não pode ser gorada. Trata-se de repor direitos e rendimentos subtraídos aos trabalhadores da Administração Pública, mas também de dar resposta aos «problemas dos trabalhadores do sector privado, de valorizar a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, a necessidade de valorizar salários, de combater a precariedade», afirmou o líder comunista sexta-feira passada, 14, no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

«A resposta a estes problemas tem de ser encontrada no Orçamento mas vai além do Orçamento», precisou Jerónimo de Sousa, dirigindo-se ao chefe do Governo, a quem fez igualmente notar que o mesmo se passa relativamente às preocupações dos reformados e pensionistas, em particular quanto à «satisfação das justas expectativas de centenas de milhares de reformados de verem devidamente valorizadas e recuperadas as suas pensões» (ver caixa).

Desbloquear contratação

Na resposta, o primeiro-ministro expressou de forma clara a sua concordância com Jerónimo de Sousa quanto à necessidade de responder às expectativas e às necessidades efectivas que a população tem de ver «recuperado o rendimento perdido».

«Foram anos muito duros, e há muito para recuperar», enfatizou, admitindo por isso ser uma «tarefa difícil» o caminho de recuperação, «tal o fosso que se foi abrindo».

Garantiu, porém, que «esse percurso tem vindo a ser feito».

Um «caminho que foi iniciado» e que, sustentou, «não pode ser interrompido e, pelo contrário, tem de ser continuado». E por isso considerou «crucial desbloquear» a contratação colectiva, informando que tem sido essa a mensagem transmitida pelo Executivo aos parceiros sociais. Até para que, advertiu, «não seja necessário o Estado utilizar os mecanismos previstos na lei para que a contratação colectiva não se mantenha bloqueada».

Apoio à produção

O primeiro-ministro afirmou, por outro lado, que é preciso avançar na criação de condições para que as empresas possam investir, em particular as PME. Tal como é necessário criar condições para que a tesouraria das PME não seja tão asfixiada e «tenha melhores condições para poder investir, criar postos de trabalho, gerar riqueza, contribuir para o desenvolvimento».

António Costa respondia ainda a Jerónimo de Sousa, que na sua primeira intervenção trouxera igualmente a lume a questão das medidas que urge adoptar de apoio aos nossos sectores produtivos e à produção nacional, elementos que do seu ponto de vista são «estruturantes» para o País sair da situação económica em que está, criar emprego, crescer e desenvolver-se.

«Um País que não produz, não cresce, não se desenvolve, não tem futuro», sublinhou o dirigente do PCP, observando, todavia, que «só é possível aumentar, sustentadamente, a produção nacional», caso haja uma aposta séria na defesa e modernização do aparelho produtivo nacional.

O que implica, acrescentou, «investimento, especialmente público, que arraste o privado». Sobre este, e no que toca em particular ao investimento estrangeiro, Jerónimo de Sousa reconheceu que o mesmo é «importante», desde que se traduza em «produção, emprego, qualificação e transferência de tecnologia». No imediato, o que se exige – «e decididamente», sublinhou –, é o apoio às pequenas e médias empresas com «medidas muito concretas dirigidas à melhoria do seu desempenho».

A esta questão do investimento directo estrangeiro respondeu António Costa defendendo que é necessário atraí-lo, sem contudo deixar de anuir à ideia de que é preciso saber-se bem o que se quer «atrair». Porque, explicou, «não basta termos investimento directo que vem comprar o que já cá está». E afirmou concordar ainda com Jerónimo de Sousa quando este diz que ao País o que interessa é «investimento que traga novos activos, que gere novos empregos, que gere nova riqueza a produzir».